Questão FC802525
A respeito dos princípios de Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.
Princípios do Direito Ambiental
FEPESE · 2012
A respeito dos princípios de Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.
- O Direito Ambiental não guarda relação com o princípio da dignidade da pessoa humana.
- O princípio do desenvolvimento sustentável busca conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental, com vistas a permitir a satisfação das necessidades atuais, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer as suas próprias necessidades.
- O princípio da prevenção demanda a adoção de medidas tendentes a impedir a degradação ambiental, nas hipóteses de risco abstrato, isto é, hipotético ou incerto.
- O princípio da proibição do retrocesso ambiental veda que, uma vez determinada a paralisação cautelar de dada atividade utilizadora de recursos naturais, por ocorrência de uma possível agressão ambiental, ela volte a ser desenvolvida pelo empreendedor.
- O princípio do poluidor-pagador autoriza a aplicação de punição (multa) ao infrator, diante do cometimento de ilícito, mas não tem como objetivo imputar ao puluidor/degradante o custo social da poluição por ele gerada.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O princípio do desenvolvimento sustentável orienta que o progresso econômico deve ocorrer de forma compatível com a conservação ambiental, de modo a garantir a satisfação das necessidades atuais sem reduzir a capacidade das gerações futuras de atender às suas próprias necessidades.
Na prática, isso significa buscar soluções que harmonizem crescimento e proteção: decisões de uso do solo, projetos e políticas públicas devem ponderar impactos ambientais e benefícios sociais e econômicos.
O princípio exige planejamento, avaliação de impactos, adoção de tecnologias limpas e mecanismos que promovam a eficiência no uso dos recursos e a responsabilidade por danos ambientais.
Em essência, serve como parâmetro de equidade intergeracional e de orientação normativa no Direito Ambiental, balizando limites e prioridades nas escolhas públicas e privadas.
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