O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), regulamentado pelo Decreto 99274/1990, foi instituído pela Lei:

Gabarito

B

Comentário do professor

Lei 6.938/1981 instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente e constituiu o SISNAMA, definindo o marco legal para a proteção ambiental no Brasil.

A norma estabelece os objetivos e princípios da política ambiental, bem como os mecanismos de formulação e aplicação de ações públicas para a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.

Ao criar o SISNAMA, a lei prevê a articulação e a responsabilidade compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além de instituir instâncias técnicas e de controle para gestão ambiental.

A implementação prática das disposições da lei foi regulamentada pelo Decreto 99.274/1990, que detalhou procedimentos e competências administrativas.