FC ConcursosFC Concursos

Questão FC802548

Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção

Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental

FEPESE · 2024

Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), que é estruturado da seguinte maneira:

1. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) tem como função assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.

 

2. Órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes são os órgãos executores e têm como finalidade executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências.

 

3. A Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República é o órgão superior com a finalidade fiscalizar e controlar as atividades capazes de provocar degradação ambiental.

 

4. Os órgãos ou entidades estaduais são responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.

 

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  1. São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
  2. São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
  3. São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
  4. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
  5. São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

As afirmativas 2 e 4 estão corretas.

A afirmativa 2 descreve os órgãos executores: o IBAMA e o Instituto Chico Mendes (ICMBio), cuja finalidade é executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais ambientais, conforme previsto no Art. 6º, inciso IV, da Lei nº 6.938/1981.

A afirmativa 4 refere-se aos órgãos seccionais (estaduais), responsáveis pela execução de programas e projetos e pelo controle e fiscalização das atividades capazes de provocar degradação ambiental, conforme Art. 6º, inciso V, da mesma lei.

Esses dispositivos legais justificam que apenas as assertivas 2 e 4 estejam corretas, correspondendo à estrutura e às competências previstas no SISNAMA.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo