Questão FC802549
Na estrutura do SISNAMA, o assessoramento do Presidente da República na formulação de diretrizes de ação governamental, em especial na formulação da política nacional e nas diretri
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2024
Na estrutura do SISNAMA, o assessoramento do Presidente da República na formulação de diretrizes de ação governamental, em especial na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais, é atribuição do:
- Conama.
- Ministério do Meio Ambiente.
- Conselho de Governo.
- IBAMA.
- ICMBio.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conselho de Governo é o órgão superior do SISNAMA e, por força da Lei nº 6.938/1981, tem competência específica para assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais relativas ao meio ambiente e aos recursos ambientais.
Isso significa que cabe ao Conselho de Governo orientar e integrar as decisões políticas de alto nível sobre a gestão ambiental, oferecendo subsídios e diretrizes que fundamentam a atuação dos demais órgãos do sistema.
Em resumo, a lei atribui ao Conselho de Governo a função de consultoria estratégica ao Executivo federal para definir rumos e prioridades da política ambiental nacional.
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