Questão FC802550
Assinale a alternativa correta acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2023
Assinale a alternativa correta acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
- O Instituto do Meio Ambiente é o órgão seccional do SISNAMA.
- A Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República é o órgão superior do SISNAMA.
- O Conselho de Governo é o órgão executivo do SISNAMA.
- O Conselho Nacional do Meio Ambiente é órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA.
- O Conselho Superior do Meio Ambiente é o órgão central do SISNAMA.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) integra o SISNAMA e é previsto, na Lei nº 6.938/1981 (art. 6º), como órgão consultivo e deliberativo.
Como órgão consultivo, o CONAMA assessora, estuda e propõe diretrizes e políticas ambientais, fornecendo subsídios técnicos e normativos ao sistema de gestão ambiental.
Na vertente deliberativa, edita resoluções e estabelece padrões, critérios e normas de proteção ambiental aplicáveis a órgãos federais, estaduais e municipais.
Ao reunir representantes do poder público e da sociedade, o Conselho integra conhecimento técnico e político para harmonizar ações e efetivar a proteção do meio ambiente.
Assim, sua função dupla é essencial para a formulação e normatização da política nacional do meio ambiente.
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