Questão FC802552
Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público responsáveis pela proteção
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2022
Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão:
- O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
- A Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA).
- Os Órgãos Seccionais do Meio Ambiente (OSMA).
- O Conselho Superior do Meio Ambiente (CSMA).
- O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), os órgãos e entidades responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
O SISNAMA é o conjunto institucional que organiza a ação estatal em matéria ambiental, promovendo articulação entre União, Estados, Distrito Federal, Municípios e fundações públicas.
Sua estrutura contempla, entre outros, o órgão superior, o órgão consultivo e deliberativo, o órgão central e os órgãos seccionais, o que permite formular diretrizes, elaborar normas e coordenar execução e fiscalização ambiental.
Para provas, é essencial associar a expressão "Sistema Nacional do Meio Ambiente" à finalidade de integrar e coordenar os diversos entes na proteção do meio ambiente, conforme previsto no artigo 6º da lei citada.
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