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Questão FC802555

Analise as afirmativas abaixo em relação ao Sistema Nacional do Meio Ambiente. 1. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo e tem como final

Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental

FEPESE · 2021

Analise as afirmativas abaixo em relação ao Sistema Nacional do Meio Ambiente.

1. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo e tem como finalidade assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

2. São órgãos executores do Sisnama, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências.

3. Os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental são os Órgãos Seccionais do Sisnama.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  1. É correta apenas a afirmativa 1.
  2. É correta apenas a afirmativa 2.
  3. São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
  4. São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
  5. São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa E está correta porque todas as afirmativas reproduzem a estrutura e as funções previstas no Sistema Nacional do Meio Ambiente.

CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo: cabe-lhe assessorar, estudar e propor diretrizes ao governo e deliberar sobre normas e padrões ambientais, conforme previsto na legislação.

IBAMA e ICMBio são os órgãos executores: sua finalidade é executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais para o meio ambiente, observadas as competências de cada um.

Órgãos Seccionais são os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades que possam provocar degradação ambiental.

Essas atribuições estão previstas na Lei 6.938/1981.

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