Questão FC802556
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). ( ) O Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) f
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2019
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
( ) O Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) foi criado pela Lei 9.605/1998, regulamentada pelo Decreto 99274/1990, sendo a estrutura adotada para a gestão ambiental no Brasil. É formado pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público.
( ) Na estrutura do Sisnama, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é o Órgão Consultivo e deliberativo e o Ministério do Meio Ambiente é o órgão central.
( ) Os Órgãos Seccionais são formados pelos órgãos ou entidades municipais responsáveis pela fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.
( ) Cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a regionalização das medidas emanadas do SISNAMA, elaborando normas e padrões supletivos e complementares.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- V • V • V • V
- V • V • F • V
- V • F • F • F
- F • V • F • V
- F • F • F • V
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Letra D está correta porque a sequência F • V • F • V reflete a redação da legislação ambiental.
A primeira assertiva é Falsa: o SISNAMA foi criado pela Lei 6.938/1981, não pela Lei 9.605/1998 (esta trata de crimes ambientais).
A segunda é Verdadeira: o CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do sistema, e o órgão central federal é o ente responsável por coordenar a política nacional de meio ambiente, atualmente exercido pelo Ministério do Meio Ambiente.
A terceira é Falsa: os Órgãos Seccionais são entidades estaduais incumbidas do controle e fiscalização, não exclusivamente municipais.
A quarta é Verdadeira: Estados, Distrito Federal e Municípios podem regionalizar medidas do SISNAMA, elaborando normas supletivas e complementares dentro de suas competências.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em