Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA.

Gabarito

A

Comentário do professor

CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA. Sua função principal é assessorar e propor diretrizes de política ambiental ao Governo e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões que visem a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade de vida.

Na prática, o CONAMA estuda questões ambientais, formula orientações técnicas e edita resoluções e normas que estabelecem parâmetros de qualidade ambiental, critérios para licenciamento e procedimentos de controle. Essas decisões têm efeito normativo em todo o país, orientando a atuação dos órgãos centrais, estaduais e municipais.

Base legal: Lei nº 6.938/1981, art. 6º, inciso II.