Assinale a alternativa que indica corretamente a sigla da estrutura adotada para a gestão ambiental no Brasil, formada pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito F

Gabarito

D

Comentário do professor

SISNAMA é a sigla do Sistema Nacional do Meio Ambiente, estrutura institucional que organiza a gestão ambiental no Brasil. Trata-se de um arranjo federativo que integra órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pela proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.

A criação e o conceito do sistema estão previstos na Lei 6.938/1981, e sua regulamentação encontra-se no Decreto 99.274/1990. Essas normas definem competências, responsabilidades e a estrutura do sistema.

Na prática, o SISNAMA reúne: o Conselho de Governo (órgão superior), o CONAMA (órgão consultivo e deliberativo), a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência (órgão central), os órgãos executores como o IBAMA e o ICMBio, além dos órgãos seccionais e locais. Seu objetivo é articular políticas, normas e ações de fiscalização e controle ambiental entre os entes federativos.