O Órgão Consultivo e Deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente é chamado de:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela Lei nº 6.938/81. Ele atua como instância técnica e normativa para a política ambiental federal.

Compete ao CONAMA assessorar o Poder Público, propor diretrizes, elaborar normas e emitir resoluções e pareceres que estabelecem critérios e parâmetros técnicos, como padrões de qualidade ambiental e limites de emissão.

É composto por representantes do Executivo e de diversos segmentos da sociedade, e suas resoluções possuem caráter normativo, servindo de referência obrigatória para órgãos ambientais e processos de licenciamento.