FC ConcursosFC Concursos

Questão FC802562

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), criado pela Lei 6.938/1981, é a estrutura adotada para a gestão ambiental no Brasil, e é formado pelos órgãos e entidades da União, d

Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental

FEPESE · 2018

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), criado pela Lei 6.938/1981, é a estrutura adotada para a gestão ambiental no Brasil, e é formado pelos órgãos e entidades da União, dos Estados e dos Municípios responsáveis pela proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Brasil.

A responsabilidade de assessorar, estudar e propor diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais é do(s):

  1. Ibama.
  2. Conama.
  3. Órgãos seccionais.
  4. Conselho do Governo.
  5. Ministério do Meio Ambiente.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

CONAMA é o Conselho Nacional do Meio Ambiente e figura no Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) como o órgão consultivo e deliberativo.

Sua atribuição principal é assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de política ambiental e de uso dos recursos naturais, além de deliberar sobre normas e padrões ambientais aplicáveis em âmbito nacional.

Essa competência está prevista na Lei nº 6.938/1981, artigo 6º, com redação dada pela Lei nº 8.028/1990, que define as funções do CONAMA no contexto da gestão ambiental brasileira.

Portanto, a alternativa correta é CONAMA em razão dessa função consultiva, normativa e propositiva no SISNAMA.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo