Questão FC802565
Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, identifique as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ). ( ) A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938/81) caract
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2012
Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, identifique as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).
( ) A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938/81) caracteriza poluição como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estebelecidos.
( ) A Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, apesar de ser órgão do Estado de proteção da qualidade ambiental, não integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
( ) O Conselho Nacional do Meio Ambiente é o órgão executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
( ) O não cumprimento das medidas necessárias à preservaçao ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeita os transgressores à perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito, sem prejuízo das outras penalidades definidas pela legislação federal.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- V – V – F – F
- V – F – V – V
- V – F – F – V
- V – F – F – F
- F – V – V – F
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência V – F – F – V indica que as afirmações 1 e 4 são verdadeiras. A explicação foca no fundamento legal que confirma essas posições.
A afirmação 1 é verdadeira porque a Lei nº 6.938/1981 define o conceito de poluição no art. 3º, inciso III, enumerando exatamente as hipóteses mencionadas: prejuízo à saúde e ao bem‑estar, danos à biota, alterações estéticas ou sanitárias e lançamento de matérias ou energia em desacordo com padrões ambientais.
A afirmação 4 é verdadeira porque o art. 14 da mesma lei prevê, além de outras sanções, a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito para quem não cumprir medidas de preservação ou correção dos danos ambientais.
Portanto, com base nos dispositivos citados, a sequência correta é V – F – F – V.
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