Questão FC802574
Não é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2014
Não é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:
- Zoneamento ambiental.
- Licenciamento e revisão de atividades potencialmente poluidoras.
- Incentivos à absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.
- Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
- Criação de estações ecológicas e reservas pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a criação de estações ecológicas e reservas não integra a lista de instrumentos previstos pela Política Nacional do Meio Ambiente.
O rol de instrumentos consta do Art. 9 da Lei nº 6.938/1981, que enumera medidas como padrões de qualidade ambiental, zoneamento, licenciamento, estudo prévio, entre outros, mas não inclui expressamente a criação de unidades de proteção específicas.
A instituição de estações ecológicas, reservas e demais formas de proteção corresponde à criação de unidades de conservação, matéria regulada de forma detalhada pela Lei nº 9.985/2000 (SNUC), e trata-se de ato administrativo de proteção ambiental, não de instrumento formal da PNMA.
Portanto, a alternativa aponta corretamente uma exceção ao rol de instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
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