Questão FC802575
Sobre avaliação de impactos e licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2013
Sobre avaliação de impactos e licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.
- Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo no qual o poder público apenas autoriza a implantação e operação de atividades que utilizam recursos naturais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.
- Os órgãos licenciadores quando da solicitação de um Licenciamento Ambiental são: CONAMA e IBAMA.
- O procedimento para solicitação de licenciamento ambiental não precisa ser repetido para cada licença solicitada: provisória, instalação e operação.
- Avaliação de Impactos Ambientais é um instrumento preventivo usado nas políticas de ambiente e gestão ambiental com o intuito de assegurar que um determinado projeto possível de causar danos ambientais seja analisado de acordo com os prováveis impactos no meio ambiente.
- O prazo de validade de cada licença varia de atividade para atividade de acordo com a tipologia, a situação ambiental da área onde está instalada, entre outros fatores, de acordo com parâmetros da Resolução CONAMA 457/97.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Avaliação de Impactos Ambientais é um instrumento preventivo da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) destinado a identificar, prever e avaliar os efeitos potenciais de um empreendimento sobre o meio ambiente.
Seu objetivo é fornecer subsídios técnicos para a tomada de decisão no processo de licenciamento ambiental, permitindo que problemas sejam evitados ou minimizados antes da implantação do projeto.
O estudo caracteriza impactos, propõe medidas de mitigação, compensação e monitoramento, e define condicionantes que tornam a atividade compatível com a capacidade de suporte dos recursos naturais.
Assim, a Avaliação de Impactos Ambientais atua como ferramenta de planejamento e controle, assegurando que decisões sobre obras e atividades considerem seus prováveis efeitos ambientais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em