Questão FC802576
Entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente pode-se citar: 1. O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente. 2. O estabelecimento de padrões de qualidade
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2013
Entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente pode-se citar:
1. O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente. 2. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental. 3. A restauração ambiental. 4. A avaliação de impactos ambientais. 5. Os planos de recursos hídricos.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
- É correto apenas o item 4.
- São corretos apenas os itens 1, 2 e 4.
- São corretos apenas os itens 2, 3 e 4.
- São corretos apenas os itens 2, 3 e 5.
- São corretos apenas os itens 1, 3, 4 e 5.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta: os itens 1, 2 e 4 são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Isso decorre da Lei nº 6.938/81, cujo art. 9º elenca os instrumentos da política ambiental. Em seus incisos constam, respectivamente, o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental (art. 9º, I), a avaliação de impactos ambientais (art. 9º, III) e o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente (art. 9º, VII).
Em termos práticos, os padrões de qualidade fixam limites e metas ambientais; a Avaliação de Impactos Ambientais subsidia decisões sobre empreendimentos e licenciamento; e o sistema de informações organiza dados para planejamento, controle e fiscalização.
Esses instrumentos são fundamentais para a gestão integrada e preventiva da política ambiental.
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