Formular, executar e fazer cumprir, em âmbito nacional, a Política Nacional do Meio Ambiente são:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta identifica essa atribuição como Ações Administrativas da União, prevista expressamente na Lei Complementar 140/2011, que regula a cooperação entre os entes federativos. Art. 7º, I aponta que é ação administrativa da União "formular, executar e fazer cumprir, em âmbito nacional, a Política Nacional do Meio Ambiente".

Isso significa que cabe ao poder federal desempenhar funções normativas, executivas e de fiscalização com alcance nacional, estabelecendo diretrizes, programas e padrões técnicos aplicáveis em todo o país.

Na prática, a União também coordena e articula a atuação entre Estados, Distrito Federal e Municípios, promovendo a uniformização de políticas e mecanismos de cooperação quando há interesse ou necessidade de atuação nacional.