Questão FC802581
Assinale a alternativa correta sobre o licenciamento ambiental.
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2022
Assinale a alternativa correta sobre o licenciamento ambiental.
- O licenciamento ambiental de um empreendimento localizado ou desenvolvido em terras indígenas é de competência do IBAMA.
- O licenciamento ambiental de empreendimento localizado em um município brasileiro e em país limítrofe é responsabilidade do órgão ambiental municipal.
- O licenciamento ambiental de um empreendimento localizado ou desenvolvido no mar territorial ou na plataforma continental é de responsabilidade do órgão ambiental estadual.
- O licenciamento ambiental de um empreendimento localizado ou desenvolvido no mar territorial ou na plataforma continental é de responsabilidade do órgão ambiental municipal.
- O licenciamento ambiental de um empreendimento localizado ou desenvolvido em dois estados brasileiros é de responsabilidade dos órgãos ambientais estaduais dos dois estados em questão.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo a Lei Complementar 140/2011, cabe à União promover o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados ou desenvolvidos em terras indígenas.
O dispositivo legal expressa essa atribuição em art. 7º, XIV, alínea c), vinculando a atuação federal à proteção dessas áreas que envolvem interesses nacionais e a tutela de povos indígenas.
Na prática, isso significa que o órgão ambiental federal, o IBAMA, é o responsável por conduzir o procedimento de licenciamento nessas hipóteses, observando os critérios técnicos e legais aplicáveis.
Portanto, empreendimentos em terras indígenas devem buscar as licenças junto ao IBAMA, nos termos da competência definida pela lei.
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