Assinale a alternativa que indica corretamente a quem compete promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de

Gabarito

A

Comentário do professor

Municípios são responsáveis pelo licenciamento de atividades e empreendimentos que causam ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme a previsão legal.

Essa competência está estabelecida na Lei Complementar 140/2011 (art. 9º, XIV, alínea a), que atribui aos municípios a promoção do licenciamento quando o impacto for local.

Na prática, isso significa que o órgão ambiental municipal analisa projetos segundo a tipologia definida pelos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente e considera os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.

Os municípios exercem essa função observando as atribuições dos demais entes federativos, ou seja, agem dentro dos limites definidos pela legislação e pela coordenação intergovernamental.