Questão FC802585
Analise a frase abaixo: O licenciamento dos empreendimentos cuja localização compreenda concomitantemente áreas das faixas terrestre e marítima da zona costeira será de atribuição
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2019
Analise a frase abaixo:
O licenciamento dos empreendimentos cuja localização compreenda concomitantemente áreas das faixas terrestre e marítima da zona costeira será de atribuição exclusivamente nos casos previstos em tipologia estabelecida por ato do Poder a partir de proposição da Comissão Tripartite Nacional.
- da Marinha • Judiciário
- do Município • Executivo
- do Estado • Legislativo
- da União • Executivo
- da União • Judiciário
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Gabarito
D
Comentário do professor
A resposta correta assinala que o licenciamento é de atribuição da União quando o empreendimento ocupar concomitantemente as faixas terrestre e marítima da zona costeira, conforme previsto na legislação que disciplina competências ambientais.
Essa atribuição ocorre exclusivamente nos casos listados em tipologia definida por ato do Poder Executivo, a partir de proposição da Comissão Tripartite Nacional. Em tal procedimento, fica assegurada a participação de representante do CONAMA.
Em termos práticos, o Executivo federal edita o ato que estabelece quais tipos de empreendimentos implicam competência centralizada da União, observando critérios como porte, potencial poluidor e natureza da atividade, visando uniformizar decisões e proteger a zona costeira.
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