Questão FC802597
Qual é a principal finalidade do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) no contexto do licenciamento ambiental?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2025
Qual é a principal finalidade do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) no contexto do licenciamento ambiental?
- Fornecer subsídios para a regularização administrativa de empreendimentos de baixo impacto ambiental.
- Substituir as demais etapas do licenciamento, permitindo a instalação imediata do empreendimento.
- Avaliar a viabilidade ambiental de atividades com significativo potencial poluidor, indicando alternativas e medidas de controle dos impactos.
- Comprovar o atendimento a normas técnicas após a conclusão das obras ou atividades.
- Auditar as indústrias para emissão da certificação ambiental.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
EIA/RIMA têm por finalidade principal avaliar a viabilidade ambiental de empreendimentos com significativo potencial poluidor, oferecendo subsídios técnicos para decidir se o projeto pode seguir no processo de licenciamento.
O estudo identifica e quantifica os impactos previstos, realiza a identificação e a avaliação sistemática dos efeitos nas fases de implantação e operação e propõe medidas de controle e mitigação para reduzir danos.
O EIA também compara diferentes alternativas de tecnologia e localização, inclusive a hipótese de não execução do projeto, e define a área de influência do empreendimento.
O RIMA traduz esses resultados de forma acessível, informando a sociedade e apoiando a decisão administrativa de licenciamento.
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