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Questão FC802599

No contexto “licenciamento ambiental”, assinale a alternativa que indica corretamente o documento que oferece informações essenciais para que a população tenha conhecimento das van

Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental

FEPESE · 2022

No contexto “licenciamento ambiental”, assinale a alternativa que indica corretamente o documento que oferece informações essenciais para que a população tenha conhecimento das vantagens e desvantagens do projeto e as consequências ambientais de sua implementação. É uma conclusão do Estudo de Impacto Ambiental, feito com uma linguagem simples e objetiva, que permite a qualquer pessoa entender os pontos positivos e negativos do projeto, bem como suas consequências.

  1. EAP (Estudo Ambiental Preliminar)
  2. PCA (Plano de Controle Ambiental)
  3. EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança)
  4. RIMA (Relatório de Impacto Ambiental)
  5. PGR (Plano de Gerenciamento de Risco)
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Gabarito

D

Comentário do professor

RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) é o documento que sintetiza, em linguagem acessível, as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), permitindo à população compreender os pontos positivos e negativos do projeto.

Tem por função apresentar de forma clara as principais consequências ambientais previstas, as medidas propostas de mitigação e compensação, e os impactos remanescentes, facilitando a compreensão técnica por não especialistas.

Previsto pela Resolução CONAMA nº 001/1986, o RIMA garante transparência e subsidiariedade à participação pública no processo de licenciamento ambiental, servindo como base para consultas, audiências e tomada de decisão pelos órgãos competentes.

Sua estrutura prioriza objetividade e linguagem simples, com informações essenciais para avaliar riscos, benefícios e alternativas do empreendimento.

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