Questão FC802600
As questões relativas à avaliação de impactos ambientais (AIA) de empreendimentos, bem como os instrumentos de controle e procedimentos, estão descritas nas Resoluções do Conselho
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2022
As questões relativas à avaliação de impactos ambientais (AIA) de empreendimentos, bem como os instrumentos de controle e procedimentos, estão descritas nas Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) 01/86 e 237/97.
Assinale a alternativa correta sobre a AIA.
- As infraestruturas de saneamento, como ETA e ETE, não precisam passar por processo de licenciamento por serem fundamentais à saúde das populações atendidas.
- Impacto Ambiental Regional é todo e qualquer impacto que afete diretamente, no todo ou em parte, o território de duas ou mais cidades de um mesmo Estado.
- O estudo de impacto ambiental deverá contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de determinado projeto, confrontando- as inclusive com a hipótese de não execução do mesmo.
- Um estudo de impacto ambiental e seu respectivo relatório de impacto ambiental deve ser mantido em sigilo entre o órgão ambiental e o empreendedor.
- O poder público poderá emitir três tipos de licenças ambientais: Licença prévia; de instalação; e de operação, todas ao final do processo de licenciamento do empreendimento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o estudo de impacto ambiental tem por função comparar soluções tecnológicas e opções de localização do empreendimento, bem como avaliar a hipótese de não execução, conforme determina a Resolução CONAMA 001/1986, art. 5º.
Essa análise permite identificar qual opção resulta em menor impacto ambiental, quais medidas mitigadoras são necessárias e se o projeto é ambientalmente viável. A comparação inclui avaliação de impactos diretos, indiretos e cumulativos, custos ambientais e benefícios socioeconômicos.
Incluir a hipótese de não execução é essencial para demonstrar consequências ambientais e sociais caso o projeto não se realize, fornecendo subsídios objetivos ao processo decisório e ao licenciamento ambiental, com transparência técnica para órgãos e sociedade.
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