Questão FC802602
Assinale a alternativa que indica corretamente o documento elaborado pelo órgão ambiental a partir das informações do empreendedor que define as diretrizes adicionais àquelas gerai
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2019
Assinale a alternativa que indica corretamente o documento elaborado pelo órgão ambiental a partir das informações do empreendedor que define as diretrizes adicionais àquelas gerais contidas na legislação. Articula, também, com outros agentes, na busca de definição compartilhada acerca do conteúdo e abrangência do EIA.
- Licença Ambiental.
- Cadastro Ambiental.
- Termo de referência.
- Autorização ambiental.
- Termo de Ajuste de conduta.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Termo de referência é o documento emitido pelo órgão ambiental, a partir das informações fornecidas pelo empreendedor, que orienta e delimita a elaboração do EIA e demais estudos ambientais.
Define diretrizes adicionais às normas gerais, especificando o conteúdo mínimo, a abrangência, a metodologia, a equipe técnica necessária, os prazos e os produtos esperados.
Funciona como instrumento de coordenação entre o órgão, o empreendedor e outros atores, permitindo ajuste compartilhado sobre temas, métodos e escopo do estudo.
Na prática, o termo de referência é condição para a realização adequada do EIA e para a análise técnica que precede a eventual concessão da licença prévia, garantindo consistência e qualidade dos estudos.
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