Questão FC802606
Analise as afirmativas abaixo sobre o tema “Avaliação ambiental”: 1. O EIA (Estudo de Impacto Ambiental), em geral, constitui-se numa etapa anterior à execução de um projeto. Nessa
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2018
Analise as afirmativas abaixo sobre o tema “Avaliação ambiental”:
1. O EIA (Estudo de Impacto Ambiental), em geral, constitui-se numa etapa anterior à execução de um projeto. Nessa etapa o estudo tem por função estimar as possíveis implicações de empreendimentos com potencial de degradação ambiental.
2. No Brasil, o EIA ocupou um lugar de destaque somente com a publicação da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
3. O RIMA é o Relatório de Intensões de Melhorias Ambientais e faz parte do Plano de monitoramento que deve ser feito após o EIA.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 1.
- É correta apenas a afirmativa 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa 1 está correta.
O EIA (Estudo de Impacto Ambiental) é uma modalidade de Avaliação de Impacto Ambiental realizada antes da execução de um empreendimento potencialmente degradador.
Sua função é identificar e estimar os impactos nas fases de implantação e operação, analisar alternativas de localização e tecnologia, delimitar a área de influência e propor medidas mitigadoras e de compensação.
Os resultados subsidiam a decisão do órgão licenciador e a transparência do processo, conforme previsão constitucional (Art. 225, §1º, IV) e normas técnicas como a Resolução CONAMA 1/86.
Assim, o EIA atua como instrumento técnico-ambiental essencial para prevenir danos e orientar a outorga de licenças.
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