Questão FC802608
O EIA/RIMA na Legislação Federal deve abranger os seguintes termos, exceto:
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2013
O EIA/RIMA na Legislação Federal deve abranger os seguintes termos, exceto:
- Deve seguir um roteiro que contenha etapas mínimas.
- Deve ser referente a um projeto específico a ser implantado em determinada área ou meio.
- Deve levar em conta os segmentos básicos do meio ambiente (meios físico, biológico e socioeconômico).
- Deve ser um estudo prévio, ou seja, serve de instrumento de planejamento e subsídio à tomada de decisões políticas na implantação de uma obra.
- O EIA deve apresentar suas conclusões traduzidas no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), mantendo a linguagem científica e deve ser resumido de forma objetiva, tornando- o formal perante a sociedade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque o RIMA tem função de tornar as conclusões do EIA inteligíveis à sociedade. Segundo a Resolução CONAMA nº 1/1986, o RIMA deve traduzir tecnicidades em linguagem acessível, com ilustrações, quadros e mapas.
Deve ser objetivo e resumido, permitindo que cidadãos, autoridades e partes interessadas compreendam as vantagens, desvantagens e consequências ambientais do empreendimento.
Manter a linguagem estritamente científica e formal para o público em geral contradiz essa exigência, comprometendo a transparência e a efetiva participação pública no processo de licenciamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em