Questão FC802609
Sobre o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental, assinale a alteranativa correta.
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2012
Sobre o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental, assinale a alteranativa correta.
- O estudo de impacto ambiental deve definir a área de influência direta ou indireta do empreendimento, mas não demanda considerar a bacia hidrográfica na qual se localiza.
- Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental, o órgão ambiental poderá fixar diretrizes específicas para sua elaboração pelo particular, de acordo com as peculiaridades do projeto e características ambientais da área.
- Enquanto perdurar a análise do EIA/RIMA pela equipe técnica do órgão ambiental competente, não é necessário disponibilizar ao público em geral as cópias do relatório de impacto ambiental.
- A audiência pública em processos de licenciamento ambiental pode ser requerida por qualquer cidadão, devendo o órgão ambiental, nesta hipótese, realizá-la.
- Dizer que à coletividade é assegurado o direito de participação no processo decisório significa garantir que novo estudo de impacto ambiental deverá ser providenciado pelo empreendedor, se a comunidade discordar de suas conclusões.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental, o órgão ambiental tem competência para estabelecer diretrizes específicas que orientem sua elaboração pelo empreendedor.
Essas diretrizes visam adequar o EIA às peculiaridades do projeto e às características ambientais da área, definindo, por exemplo, limites da área de influência, metodologias, profundidade dos levantamentos e exigência de estudos complementares.
Também podem fixar prazos para a conclusão e instrução dos estudos, garantindo clareza quanto ao escopo e permitindo maior eficiência na análise técnica.
O fundamento normativo encontra-se no parágrafo único do art. 5º da Resolução CONAMA nº 1/1986, que autoriza essa adaptação às especificidades locais.
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