Questão FC802610
A Resolução CONAMA nº 237 regulamenta o licenciamento ambiental, definindo a caracterização das licenças, detalhando suas funções e os momentos em que devem ser concedidas. Assinal
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2026
A Resolução CONAMA nº 237 regulamenta o licenciamento ambiental, definindo a caracterização das licenças, detalhando suas funções e os momentos em que devem ser concedidas.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação da modalidade de licença ambiental concedida na fase preliminar do planejamento, que aprova a localização e concepção do empreendimento, atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
- Licença Prévia
- Licença Simplificada
- Licença de Operação
- Licença de Instalação
- Licença de Autorização Ambiental
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Licença Prévia é a autorização expedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento.
Ela aprova a localização e a concepção do projeto, atestando sua viabilidade ambiental antes do desenvolvimento das obras.
Também estabelece os requisitos básicos e os condicionantes que deverão ser atendidos nas fases seguintes, orientando projetos executivos e estudos complementares.
Pode condicionar a apresentação de estudos como EIA/RIMA ou medidas específicas de controle, mitigação e compensação ambiental.
Na prática, a Licença Prévia autoriza apenas a continuidade do licenciamento, não permitindo a instalação ou operação sem as licenças subsequentes.
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