Questão FC802612
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237 de 1997, que dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, o Poder Público, no exercício de sua compe
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2026
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237 de 1997, que dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças ambientais:
- Licença Preliminar (LPr), Licença de Execução (LE) e Licença de Funcionamento (LF).
- Autorização Ambiental (AA), Permissão de Implantação (PI) e Certificado de Conformidade (CC).
- Aprovação de Viabilidade (AV), Autorização de Construção (AC) e Licença Definitiva (LD).
- Parecer de Viabilidade (PV), Auto de Instalação (AI) e Termo de Operação (TO).
- Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 8º da Resolução CONAMA nº 237/1997 estabelece o rito ordinário composto por Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
LP é concedida na fase preliminar, aprovando a localização e a concepção do empreendimento, atestando a viabilidade ambiental e fixando requisitos e condicionantes que deverão ser atendidos nas etapas seguintes.
LI autoriza a instalação do empreendimento segundo os projetos, planos e medidas de controle ambiental aprovados, tornando obrigatório o cumprimento das condicionantes definidas na LP.
LO libera o início da operação após verificação do efetivo atendimento às exigências das licenças anteriores e das medidas de controle necessárias para a atividade.
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