Questão FC802616
Assinale a alternativa correta em relação aos prazos de validade no licenciamento ambiental.
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2024
Assinale a alternativa correta em relação aos prazos de validade no licenciamento ambiental.
- O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 2 anos.
- O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.
- O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 2 anos.
- A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) poderão ter os prazos de validade prorrogados, sem qualquer restrição, desde que a prorrogação seja solicitada com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade.
- A Licença de Operação possui prazo de validade indeterminado, devendo ser renovada em caso de denúncias por irregularidades operacionais estabelecidas no ato do licenciamento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica que o prazo de validade da Licença de Operação (LO) deve ser definido considerando os planos de controle ambiental, com prazo mínimo de 4 anos e máximo de 10 anos.
Isso significa que o órgão ambiental competente fixa, no documento da licença, o período exato dentro desse intervalo de acordo com a complexidade das medidas de controle, monitoramento e com o risco ambiental da atividade.
Na prática, prazos mais curtos favorecem revisão técnica e ajuste das condicionantes, enquanto prazos mais longos indicam confiança na eficácia dos planos de controle e no histórico de conformidade do empreendimento.
A previsão encontra respaldo no art. 18, inciso III, da Resolução CONAMA nº 237/97, que orienta a fixação desses prazos pelos órgãos ambientais.
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