Assinale a alternativa que indica corretamente o(s) órgão(s) ambiental(is) responsável(is) pelo licenciamento ambiental de uma atividade efetiva ou potencialmente poluidora, que po

Gabarito

A

Comentário do professor

IBAMA é o órgão competente para o licenciamento ambiental de atividades em terras indígenas, conforme o art. 4º da Resolução CONAMA nº 237/1997. A norma atribui ao Instituto a competência sobre empreendimentos situados em terras indígenas e sobre aqueles com impacto de âmbito nacional ou regional.

Terras indígenas são bens da União, o que determina a competência federal para a análise ambiental. A presença da atividade dentro desses limites ativa a atribuição do IBAMA, independentemente de a área ocupar mais de um município.

Assim, mesmo quando os limites da terra indígena se situam em dois municípios, o licenciamento ambiental deverá ser conduzido pelo IBAMA, que centraliza a avaliação dos impactos e a emissão das licenças necessárias.