Questão FC802619
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, a licença que autoriza a operação da atividade ou empreendimento após a verificação do efetivo cumprimento do que consta nas licenças
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2023
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, a licença que autoriza a operação da atividade ou empreendimento após a verificação do efetivo cumprimento do que consta nas licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação, é a:
- Licença Prévia (LP).
- Licença de Instalação (LI).
- Licença de Operação (LO).
- Licença de Funcionamento (LF).
- Licença de Instalação Definitiva (LID).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Licença de Operação (LO) é o ato administrativo que autoriza o início efetivo das atividades do empreendimento após comprovado cumprimento das exigências das licenças anteriores.
Conforme o art. 8º da Resolução CONAMA nº 237/1997, sua emissão depende da verificação do efetivo cumprimento das condições previstas na Licença Prévia e na Licença de Instalação.
A LO confirma que foram adotadas as medidas de controle ambiental e atendidos os condicionantes necessários para a operação segura e regular do empreendimento.
Em termos práticos, sem a LO não é permitida a operação, pois ela é a garantia administrativa de que os requisitos de proteção ambiental foram efetivamente implementados.
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