Questão FC802623
Analise as afirmativas abaixo: 1. O licenciamento ambiental pode ser considerado o processo por meio do qual ficam previamente autorizados a construção, a instalação, a ampliação e
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2022
Analise as afirmativas abaixo:
1. O licenciamento ambiental pode ser considerado o processo por meio do qual ficam previamente autorizados a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
2. Licenciamento ambiental é considerado um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente.
3. Em Santa Catarina, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) é o responsável legal pelo licenciamento ambiental que prevê modalidade trifásica, mediante emissão de Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença Ambiental de Instalação (LAI) e Licença Ambiental de Operação (LAO) ou modalidade unificada, mediante emissão de Autorização Ambiental (AuA) ou Licença Ambiental por Compromisso (LAC), conforme definido na Resolução CONSEMA 98/2017.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
As afirmativas 1, 2 e 3 estão corretas.
Licenciamento ambiental corresponde ao procedimento administrativo que antecede a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras, conforme definido na Resolução CONAMA 237/1997, razão pela qual a afirmativa 1 é verdadeira.
A afirmativa 2 é verdadeira porque a Lei nº 6.938/1981 inclui o licenciamento entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, integrando o conjunto de mecanismos de prevenção e controle ambiental.
Quanto à afirmativa 3, no Estado de Santa Catarina o órgão competente é o IMA e a Resolução CONSEMA 98/2017 prevê modalidades como o licenciamento trifásico (LAP, LAI, LAO), o licenciamento simplificado (AuA) e o licenciamento por adesão e compromisso (LAC), confirmando sua veracidade.
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