Questão FC802626
Assinale a alternativa que indica corretamente o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de ativid
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2019
Assinale a alternativa que indica corretamente o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.
- Processo ambiental
- Termo de ajuste de conduta
- Licenciamento ambiental
- Licença de instalação
- Licença de operação
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual os órgãos ambientais autorizam e acompanham a implantação, ampliação e operação de empreendimentos que utilizam recursos naturais ou são potencialmente poluidores.
Tem por objetivo prevenir e controlar a degradação ambiental, estabelecendo condicionantes, medidas mitigadoras e programas de monitoramento que devem ser cumpridos pelo empreendedor.
O licenciamento costuma ser realizado em etapas: licença prévia (LP) para a viabilidade ambiental do projeto, licença de instalação (LI) para permitir a obra segundo planos aprovados e licença de operação (LO) para autorizar o funcionamento após verificação do atendimento às condicionantes.
É instrumento central de controle ambiental estatal, envolvendo análise técnica, participação pública quando exigida e fiscalização contínua.
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