A outorga concedida pela administração pública aos que querem exercer uma atividade potencialmente ou significativamente poluidora refere-se à (ao):

Gabarito

B

Comentário do professor

A licença ambiental é o ato administrativo que a autoridade ambiental concede para permitir que uma atividade potencialmente ou significativamente poluidora seja localizada, instalada, ampliada ou operada.

Seu objetivo é autorizar o empreendimento condicionando-o ao cumprimento de condições, restrições e medidas de controle destinadas a prevenir, controlar ou compensar impactos ambientais.

Normalmente a licença é expedida em etapas, como licença prévia, de instalação e de operação, cada uma vinculada a fases do projeto e a requisitos técnicos e ambientais.

Trata‑se de instrumento de prevenção e de gestão ambiental, com validade e obrigações que podem incluir monitoramento, relatório técnico e renovação, sob fiscalização do órgão competente.