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Questão FC802630

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao Licenciamento Ambiental (Resolução Conama 237/1997). ( ) Segundo a Resolução Conama 237/1997, os

Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental

FEPESE · 2019

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao Licenciamento Ambiental (Resolução Conama 237/1997).

( ) Segundo a Resolução Conama 237/1997, os estudos ambientais são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio para a análise da licença requerida.

( ) Segundo a Resolução Conama 237/1997, impacto ambiental regional é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área

de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados.

( ) Segundo a Resolução Conama 237/1997, compete ao IBAMA, órgão consultivo do SISNAMA, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental no âmbito de um ou mais municípios.

( ) Segundo a Resolução Conama 237/1997, a licença de operação autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

  1. V • V • V • V
  2. V • V • F • F
  3. V • F • F • F
  4. F • V • F • V
  5. F • F • V • F
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Gabarito

B

Comentário do professor

A sequência V V F F está correta segundo a Resolução Conama 237/1997.

Estudos Ambientais: conforme Art. 1º, III, são "todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais" da localização, instalação, operação e ampliação do empreendimento, apresentados como subsídio à análise da licença requerida.

Impacto Ambiental Regional: segundo Art. 1º, IV, é o impacto que atinge, no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados.

IBAMA: de acordo com o Art. 4º, compete ao órgão o licenciamento de empreendimentos com significativo impacto de âmbito nacional ou regional, não de mera abrangência municipal.

Licença de Operação: pelo Art. 8º, III, a LO autoriza a operação após verificação do cumprimento das licenças anteriores; não autoriza a instalação.

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