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Questão FC802639

Segundo a legislação, a suinocultura em uma propriedade necessita:

Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental

FEPESE · 2006

Segundo a legislação, a suinocultura em uma propriedade necessita:

  1. para se instalar e operar, de licenciamento ambiental fornecido pela EPAGRI.
  2. estar credenciada ao comitê de bacia hidrográfica, para funcionar.
  3. de licenciamento ambiental para funcionar, pois está na listagem de atividade potencialmente poluidora.
  4. obter licenciamento, bastando preencher a instrução normativa editada pela secretaria da agricultura.
  5. Nenhuma das alternativas está correta
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a suinocultura integra a lista de atividades sujeitas a licenciamento ambiental, conforme a Resolução CONAMA 237/1997 (Anexo I) que inclui atividades agropecuárias de criação animal.

Essa exigência decorre do potencial poluidor da atividade: manejo de dejetos, efluentes, emissão de odores e risco de contaminação de solo e águas, o que demanda avaliação prévia de impactos e medidas de controle.

Na prática, a propriedade deve obter as licenças cabíveis (por exemplo, LP – licença prévia; LI – licença de instalação; LO – licença de operação) junto ao órgão ambiental competente antes de funcionar.

Portanto, a necessidade de licenciamento é requisito legal e requisito para o funcionamento regular da suinocultura.

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