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Questão FC802641

Considere as seguintes afirmativas em relação à Resolução Conama 462/2014 que regulamenta os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia e

Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental

FEPESE · 2018

Considere as seguintes afirmativas em relação à Resolução Conama 462/2014 que regulamenta os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre.

1. Os empreendimentos eólicos sujeitos ao procedimento simplificado de licenciamento deverão ser objeto de elaboração de relatórios simplificados que conterão informações relativas ao diagnóstico ambiental da região de inserção do empreendimento, sua caracterização, a identificação dos impactos ambientais e das medidas de controle e mitigadoras e compensatórias.

2. O órgão licenciador poderá, em uma única fase, atestar a viabilidade ambiental, aprovar a localização e autorizar a implantação do empreendimento eólico de baixo impacto ambiental, sendo emitida diretamente a licença de instalação, cujo requerimento deverá ser realizado antes da implantação do empreendimento, desde que apresentadas medidas de controle, mitigação e compensação.

3. O licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos considerados de baixo impacto ambiental será realizado mediante a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA.), além de audiências públicas, nos termos da legislação vigente.

4. Quando houver a necessidade de supressão de vegetação para a instalação dos empreendimentos eólicos, a autorização para a mesma deverá ser requerida na fase da Licença Prévia, com a apresentação dos estudos pertinentes.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  1. São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
  2. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
  3. São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
  4. São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
  5. São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Resolução CONAMA 462/2014 disciplina o licenciamento de empreendimentos eólicos e prevê tratamento diferenciado para aqueles de baixo impacto ambiental.

A afirmativa 1 está correta porque a norma exige a elaboração de relatórios simplificados para os empreendimentos submetidos ao procedimento simplificado, contendo diagnóstico da região, caracterização do empreendimento, identificação dos impactos e proposição de medidas de controle, mitigação e compensação.

A afirmativa 2 está correta porque o órgão licenciador pode, em uma única fase, atestar a viabilidade ambiental, aprovar a localização e autorizar a implantação, emitindo diretamente a licença de instalação, desde que o requerimento seja feito antes da implantação e acompanhando as medidas de controle, mitigação e compensação.

Por isso, a alternativa que reúne as afirmativas corretas é a que indica apenas as 1 e 2.

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