Considerando somente o número de habitantes, assinale a alternativa que cita corretamente o número de habitantes de uma cidade a partir do qual é obrigatório o Plano Diretor confor

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Lei 10.257/2001, art. 41, inciso I, determina a obrigatoriedade do Plano Diretor para cidades "com mais de vinte mil habitantes".

Isso significa que o legislador fixou um critério populacional para tornar compulsória a elaboração do instrumento de ordenamento urbano e de diretrizes para o desenvolvimento municipal.

Na prática, a cifra mencionada na opção correta, 20.000, corresponde ao marco populacional apontado pela norma como referência para a obrigação de instituir o Plano Diretor.

Portanto, a alternativa C está correta por reproduzir o critério previsto no dispositivo legal citado.