Questão FC802645
Assinale a alternativa correta sobre a Avaliação de Impactos Ambientais e o processo de licenciamento ambiental no Brasil.
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2024
Assinale a alternativa correta sobre a Avaliação de Impactos Ambientais e o processo de licenciamento ambiental no Brasil.
- O licenciamento ambiental compete somente ao órgão ambiental federal.
- A sociedade civil não tem acesso aos estudos de impacto ambiental submetidos aos órgãos públicos competentes.
- Existem as seguintes licenças ambientais: licença prévia; de instalação; de operação; de renovação; de encerramento; e de remediação.
- O licenciamento ambiental foi instituído no Brasil pelas resoluções do Conselho Nacional de Saneamento.
- A avaliação de impactos ambientais objetiva assegurar que as considerações ambientais sejam incorporadas ao processo decisório.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) tem por objetivo principal assegurar que as considerações ambientais sejam efetivamente incorporadas ao processo decisório de planejamento, licenciamento e implementação de empreendimentos.
Prevista na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), a AIA costuma se materializar por meio do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que identificam impactos, comparam alternativas e propõem medidas mitigadoras e compensatórias.
No contexto do licenciamento ambiental, as informações da AIA subsidiam a fixação de condicionantes, a avaliação de viabilidade ambiental e a exigência de programas de monitoramento e recuperação.
A AIA também privilegia a análise de impactos cumulativos, a consideração do princípio da precaução e a participação pública, fortalecendo decisões mais preventivas, técnicas e transparentes.
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