Questão FC802646
Os processos de avaliação de impactos ambientais (AIA) no Brasil passaram a ser efetivamente realizados a partir da promulgação da Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2023
Os processos de avaliação de impactos ambientais (AIA) no Brasil passaram a ser efetivamente realizados a partir da promulgação da Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) 01/86, a qual foi complementada posteriormente pela Resolução 237/97.
Assinale a alternativa correta sobre a AIA e o processo de licenciamento ambiental.
- O licenciamento ambiental compete somente aos órgãos ambientais federal e estadual.
- A avaliação de impactos ambientais tem como um de seus objetivos assegurar que as considerações ambientais sejam explicitamente tratadas e incorporadas ao processo decisório.
- A comunidade interessada tem acesso a um estudo de impacto ambiental somente no momento das audiências públicas.
- O poder público, no exercício de sua competência de controle, poderá expedir as seguintes licenças ambientais: licença prévia; de instalação; de operação; de renovação; de encerramento.
- A elaboração de programas de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos é uma atividade exigida somente nos períodos de renovação de licenças ambientais de operação dos empreendimentos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) tem como objetivo principal garantir que as questões ambientais sejam consideradas de forma explícita no momento de tomar decisões sobre empreendimentos.
Isso se materializa por meio do EIA/RIMA, estudos técnicos que identificam, descrevem e quantificam os impactos, apresentando medidas de prevenção, mitigação e compensação.
Ao tornar as informações ambientais claras e fundamentadas, a AIA permite que o processo decisório avalie viabilidade, alternativa de localização, tecnologias e condicionantes a serem exigidos.
No contexto do licenciamento ambiental, esses elementos embasam a concessão de licenças e condicionam a implementação e operação, promovendo decisões mais responsáveis e sustentáveis.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em