Assinale a alternativa que indica corretamente uma unidade de conservação que não é constituída por áreas privadas, segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Gabarito

B

Comentário do professor

A Floresta Nacional é uma unidade de conservação prevista na Lei nº 9.985/2000, destinada ao uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e à pesquisa científica.

Nos termos do art. 17, §1º, a Floresta Nacional é de posse e domínio públicos. Isso significa que não pode permanecer constituída por áreas privadas: eventuais imóveis particulares contidos em seus limites devem ser transferidos ao patrimônio público por meio de desapropriação, respeitando-se o procedimento legal.

Em síntese, a característica determinante que torna a Floresta Nacional correta como resposta é sua natureza pública e a exigência de que a área pertença ao poder público, garantindo gestão voltada ao manejo sustentável e à pesquisa.