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Questão FC802666

A respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinale a alternativa correta.

Unidades de Conservação

FEPESE · 2012

A respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinale a alternativa correta.

  1. Todas as Unidades de Proteção Integral, por não admitirem o uso econômico dos recursos naturais, são de domínio público. As áreas particulares alcançadas por qualquer das categorias deste grupo devem ser desapropriadas.
  2. Todas as categorias de unidades de conservação devem possuir zonas de amortecimento e corredores ecológicos.
  3. As unidades de conservação dividem-se em Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. No primeiro grupo enquadram-se, dentre outras categorias, a Estação Ecológica e a Reserva Biológica. No segundo enquadram-se a Área de Proteção Ambiental e a Reserva Extrativista, dentre outras.
  4. Quando o órgão responsável pela administração da unidade julgar conveniente, pode-se instituir um plano de manejo, documento que estabelece o zoneamento e as normas que presidem o uso da área.
  5. O Instituto Chico Mendes de Proteção da Biodiversidade é o órgão executor do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Dentre suas atribuições está exercer o poder de polícia ambiental em unidades de conservação instituídas pela União, Estados e Municípios.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Lei nº 9.985/2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e classifica as unidades em dois grupos com finalidades distintas.

As Unidades de Proteção Integral têm como objetivo a preservação integral da natureza, com uso humano limitado e voltado, em geral, à pesquisa e proteção de ecossistemas. Entre elas estão a Estação Ecológica e a Reserva Biológica.

As Unidades de Uso Sustentável permitem a utilização dos recursos naturais de forma compatível com a conservação, conciliando proteção e atividades socioeconômicas tradicionais. Exemplos desse grupo são a Área de Proteção Ambiental e a Reserva Extrativista.

As categorias citadas representam apenas alguns exemplos, pois cada grupo engloba outras modalidades previstas na legislação.

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