Questão FC802666
A respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinale a alternativa correta.
Unidades de Conservação
FEPESE · 2012
A respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinale a alternativa correta.
- Todas as Unidades de Proteção Integral, por não admitirem o uso econômico dos recursos naturais, são de domínio público. As áreas particulares alcançadas por qualquer das categorias deste grupo devem ser desapropriadas.
- Todas as categorias de unidades de conservação devem possuir zonas de amortecimento e corredores ecológicos.
- As unidades de conservação dividem-se em Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. No primeiro grupo enquadram-se, dentre outras categorias, a Estação Ecológica e a Reserva Biológica. No segundo enquadram-se a Área de Proteção Ambiental e a Reserva Extrativista, dentre outras.
- Quando o órgão responsável pela administração da unidade julgar conveniente, pode-se instituir um plano de manejo, documento que estabelece o zoneamento e as normas que presidem o uso da área.
- O Instituto Chico Mendes de Proteção da Biodiversidade é o órgão executor do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Dentre suas atribuições está exercer o poder de polícia ambiental em unidades de conservação instituídas pela União, Estados e Municípios.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Lei nº 9.985/2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e classifica as unidades em dois grupos com finalidades distintas.
As Unidades de Proteção Integral têm como objetivo a preservação integral da natureza, com uso humano limitado e voltado, em geral, à pesquisa e proteção de ecossistemas. Entre elas estão a Estação Ecológica e a Reserva Biológica.
As Unidades de Uso Sustentável permitem a utilização dos recursos naturais de forma compatível com a conservação, conciliando proteção e atividades socioeconômicas tradicionais. Exemplos desse grupo são a Área de Proteção Ambiental e a Reserva Extrativista.
As categorias citadas representam apenas alguns exemplos, pois cada grupo engloba outras modalidades previstas na legislação.
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