Questão FC802667
Assinale a alternativa correta a respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
Unidades de Conservação
FEPESE · 2022
Assinale a alternativa correta a respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
- A realização de consulta pública prévia à instituição de unidade de conservação não é obrigatória para criação de reservas biológicas.
- As unidades de conservação têm por objetivo preservar locais com características naturais relevantes e não a recuperação de ecossistemas.
- A recuperação é a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.
- Somente as unidades de conservação que permitem o uso direto de seus recursos naturais necessitam de plano manejo.
- As reservas particulares do patrimônio natural não são consideradas como unidades de conservação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Lei do SNUC exige, em regra, que a criação de unidades de conservação seja precedida de estudos técnicos e de consulta pública para definir localização, dimensões e limites, conforme prevê o art. 22.
Contudo, a própria norma prevê exceção: a realização da consulta pública não é obrigatória na criação da Reserva Biológica (assim como da Estação Ecológica). Ou seja, nesses casos a exigência formal de audiência pública pode ser dispensada.
Essa previsão decorre do caráter de proteção integral dessas categorias, voltadas prioritariamente à preservação e à pesquisa, o que justifica tratamento específico na disciplina legal da criação das unidades.
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