Questão FC802671
Sobre a compensação ambiental em unidades de conservação, assinale a alternativa correta.
Unidades de Conservação
FEPESE · 2012
Sobre a compensação ambiental em unidades de conservação, assinale a alternativa correta.
- A compensação ambiental deverá ser feita através do pagamento de dinheiro.
- A compensação ambiental é obrigatória para empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental.
- Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a compensação não poderá ser inferior a 0,5% dos custos totais previstos para implementação do empreendimento.
- As unidades de conservação a serem beneficiadas são definidas pelo próprio empreendedor, no EIA/RIMA.
- Se a unidade de conservação afetada não pertencer ao grupo de proteção integral, isto é, à categoria que admite o uso sustentável dos recursos naturais, ela não precisa ser beneficiária da compensação ambiental.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 9.985/2000 (SNUC), em seu art. 36, determina que, no licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor deve realizar compensação ambiental como condição vinculada ao licenciamento.
Essa obrigatoriedade decorre da exigência de mitigação das perdas ambientais identificadas por estudo de impacto e respectivo relatório EIA/RIMA, que fundamentam a necessidade da medida.
A compensação tem por objetivo apoiar a implantação e a manutenção de unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral, assegurando que os impactos sejam compensados por ações de preservação e gestão dessas áreas.
O órgão ambiental licenciador define a unidade beneficiada e os critérios aplicáveis, e a forma da compensação pode envolver recursos financeiros ou execução direta de ações de conservação, conforme regulamento e normas técnicas.
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