Questão FC802672
Analise o texto abaixo: O licenciamento ambiental é regido, de forma geral, pelas resoluções que definem critérios e diretrizes para a avaliação de impacto ambiental. Estas resoluç
Unidades de Conservação
FEPESE · 2018
Analise o texto abaixo:
O licenciamento ambiental é regido, de forma geral, pelas resoluções que definem critérios e diretrizes para a avaliação de impacto ambiental. Estas resoluções estabelecem também a obrigatoriedade de determinados estudos para obras hidráulicas que envolvem a exploração de recursos hídricos, bem como aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
- da Sema (Secretaria do Meio Ambiente)
- da Fatma (Fundação do Meio Ambiente)
- do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente)
- do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)
- da Fundema (Fundação Municipal do Meio Ambiente)
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) responsável por normatizar critérios e diretrizes para avaliação de impacto ambiental e licenciamento. Sua competência decorre da Lei nº 6.938/1981, que lhe atribui estabelecer normas e padrões nacionais de controle e proteção ambiental.
As resoluções do CONAMA definem quando é obrigatório elaborar Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e especificam exigências para empreendimentos como obras hidráulicas e aterros sanitários. Exemplo histórico é a Resolução CONAMA 1/1986; resoluções mais específicas, como a 404/2008, tratam de aterros de pequeno porte.
Em síntese, a lacuna se completa por tratar-se das normas expedidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, que vinculam órgãos executores e gestores ambientais em todo o país.
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