A lei que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006), também o caracteriza como:

Gabarito

D

Comentário do professor

A Lei nº 11.428/2006, conhecida como Lei da Mata Atlântica, qualifica o Bioma Mata Atlântica como Patrimônio Nacional.

Ao afirmar essa condição no Art. 1º, a norma reconhece que a vegetação nativa possui valor coletivo e simbólico, exigindo proteção especial pelo Estado e pela sociedade.

Essa qualificação implica aplicação prioritária da legislação ambiental, imposição de deveres de conservação, e restrição a usos que comprometam sua integridade, integrando políticas públicas e planejamento territorial.

Portanto, a alternativa correta é Patrimônio Nacional, pois reflete a disposição expressa da própria lei sobre o status jurídico do bioma.