Conforme previsão da Lei nº 11.428/2006, a definição de vegetação primária e de vegetação secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica,

Gabarito

D

Comentário do professor

Lei nº 11.428/2006 atribui ao Conselho Nacional do Meio Ambiente a iniciativa de definir o que se entende por vegetação primária e vegetação secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica quando se trata de vegetação nativa localizada.

Essa previsão consta expressamente no Art. 4º da norma, conferindo ao CONAMA competência normativa para estabelecer critérios técnicos uniformes.

Na prática, tal iniciativa visa padronizar os parâmetros de diagnóstico e classificação da vegetação, orientando ações de proteção, recuperação e licenciamento ambiental em âmbito nacional, garantindo segurança jurídica e coerência entre estados e órgãos ambientais.