O corte, a supressão e a exploração da vegetação secundária em estágio inicial de regeneração do Bioma Mata Atlântica, segundo a Lei nº 11.428/2006, serão autorizados:

Gabarito

B

Comentário do professor

A autorização para o corte, supressão e exploração da vegetação secundária em estágio inicial de regeneração na Mata Atlântica está disciplinada em lei.

A Lei nº 11.428/2006 determina expressamente que tais intervenções só podem ocorrer mediante autorização do órgão estadual competente. Essa previsão é clara e de aplicação direta, vinculando a competência administrativa ao estado.

Complementarmente, normas do CONAMA definem o que é vegetação secundária e os critérios para os estágios de regeneração, subsidiando a avaliação técnica exigida pelo órgão estadual.

Portanto, a autorização é privativa do órgão estadual competente, em conformidade com a regra legal e com os parâmetros técnicos previstos na legislação ambiental.