Questão FC802679
Segundo a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), a Área de Preservação Permanente (APP) tem funções ambientais que incluem:
Florestas
FEPESE · 2025
Segundo a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), a Área de Preservação Permanente (APP) tem funções ambientais que incluem:
- Permitir a ocupação antrópica mediante autorização municipal simplificada.
- Constituir zona de amortecimento em APP de restinga.
- Garantir unidades de proteção integral, sem restrição ao uso do solo.
- Determinar que todas as propriedades rurais do país mantenham 40% de reserva legal, independentemente do bioma.
- Proteger os recursos hídricos, prevenir processos erosivos e manter a estabilidade ecológica das paisagens.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
APP é área protegida prevista na Lei nº 12.651/2012 com função ambiental clara: proteger os recursos hídricos. A vegetação de margem e encosta reduz escoamento, retém sedimentos e favorece a infiltração, preservando quantidade e qualidade da água.
Prevenir processos erosivos significa estabilizar o solo por meio da cobertura vegetal, diminuir a perda de solo em encostas e margens e reduzir riscos de assoreamento e deslizamentos.
Manter a estabilidade ecológica das paisagens envolve conservar conectividade entre remanescentes, facilitar fluxo gênico, proteger biodiversidade e regular microclima, garantindo serviços ambientais essenciais às populações humanas.
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